Rescisão e verbas trabalhistas: confira se você recebeu tudo
Cálculo de rescisão, acerto de contas e cobrança de valores pendentes. Para você entender o que a lei garante no seu caso e o que fazer se algo não foi pago.
O que você recebe depende do tipo de desligamento
Quadro geral das verbas em cada situação. O valor final depende do seu contrato, do tempo de casa e da convenção coletiva da categoria.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Cumpre ou é descontado | Não | Pela metade |
| 13º salário proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa de FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Férias vencidas e o saldo de salário são devidos em qualquer tipo de desligamento. O quadro mostra regras gerais e não substitui a análise do seu caso.
Os três prazos que você precisa conhecer
Para o pagamento da rescisão
A empresa deve pagar as verbas em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).
De multa por atraso
Pagar fora do prazo gera multa em favor do empregado, equivalente ao seu salário (art. 477, § 8º), salvo se a demora for causada por ele.
Para reclamar na Justiça
O prazo para ajuizar a ação é de 2 anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos 5 anos de trabalho.
Da conferência do cálculo à solução do seu caso
Cada etapa é combinada com clareza, incluindo prazos, custos e os próximos passos.
Conversa inicial
Você conta o seu caso pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem custo.
Análise dos documentos
Conferimos o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS para ver o que foi pago e o que falta.
Cálculo e caminho
Você recebe o cálculo e a orientação: tentar um acordo ou ajuizar a ação, conforme o seu interesse.
Documentos para guardar
- Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT)
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS
- Aviso prévio e mensagens sobre o desligamento
Calcular certo evita multa e processo
Pequenas empresas costumam errar por falta de orientação, não por má-fé. A consultoria preventiva ajuda a desligar com segurança:
- Revisão do cálculo e do termo de rescisão antes do pagamento
- Orientação sobre prazos e sobre o tipo de desligamento
- Defesa em reclamações trabalhistas sobre verbas rescisórias
Dúvidas sobre rescisão
Até 10 dias contados do término do contrato. Se atrasar, a empresa pode ter de pagar multa equivalente a um salário do empregado.
Em geral, sim. A assinatura do termo não impede você de cobrar valores que não foram pagos ou que foram calculados errado. O ideal é analisar o seu caso dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.
Sim. Você envia o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS pelo WhatsApp e a análise é feita a distância, com atendimento online para todo o Brasil.
A primeira conversa é sem custo. Os honorários só entram em pauta se você decidir seguir com o atendimento.
Confira sua rescisão com a Dra. Leilane
Envie o termo de rescisão pelo WhatsApp. A primeira conversa é sem custo e você entende o que está certo e o que falta.
