Esta Política de Privacidade explica como o escritório Leilane Mafei Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato por seus canais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e com o sigilo profissional da advocacia.
1. Quem é a controladora
A controladora dos dados é a Leilane Mafei Sociedade Individual de Advocacia, representada pela advogada Leilane Aisha Silveira Mafei (OAB/SC nº 48.221), com atendimento 100% online para todo o Brasil.
- CNPJ: [CNPJ a confirmar]
- E-mail para assuntos de privacidade: leilanemafeiadv@outlook.com
- Encarregada pelo tratamento de dados (DPO): Leilane Aisha Silveira Mafei, pelo mesmo e-mail.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos informa ao usar o popup de contato, o formulário da página de contato ou o WhatsApp:
- nome e telefone (obrigatórios no popup de contato);
- e-mail (opcional);
- o conteúdo da mensagem e as informações que você decidir compartilhar sobre o seu caso.
Dados coletados automaticamente quando você navega: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora do acesso. Esses registros técnicos são gerados pela infraestrutura de hospedagem e servem à segurança e ao funcionamento do site.
No primeiro contato, evite enviar dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, filiação sindical ou opinião política) e documentos completos. Eles só devem ser compartilhados depois que combinarmos o atendimento.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Retornar o seu contato e responder a sua solicitação | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Prestar serviços jurídicos contratados e atuar em processos | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança e o bom funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.
4. Sigilo profissional
As informações que você compartilhar sobre o seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se soma às proteções da LGPD.
5. Com quem compartilhamos
Os dados só são compartilhados quando necessário e na medida do necessário:
- Provedores de tecnologia: hospedagem e segurança do site (Cloudflare), fontes tipográficas (Google Fonts) e o canal de mensagens (WhatsApp, da Meta);
- Advogados parceiros: nos casos de Direito Civil e de Família, atendidos em parceria, somente com a sua ciência e para viabilizar o encaminhamento;
- Autoridades: quando houver determinação legal ou judicial.
6. Transferência internacional
Alguns dos provedores citados podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos provedores que adotem garantias adequadas de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais e éticas da advocacia. Contatos que não resultem em contratação são eliminados ou anonimizados após o período de [prazo a definir pela advogada]. Dados de clientes seguem os prazos legais de guarda de documentos e de prescrição aplicáveis.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- oposição a tratamentos baseados em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da lei.
Para exercer esses direitos, escreva para leilanemafeiadv@outlook.com. Responderemos dentro do prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso às informações e uso de provedores reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e, em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, quando exigido por lei.
10. Cookies e armazenamento no navegador
O site usa apenas o armazenamento essencial ao seu funcionamento. Os detalhes estão na Política de Cookies.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Se o atendimento envolver dados de crianças ou adolescentes, ele ocorrerá com a participação de um responsável legal.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está no topo desta página.
